Parabéns Paulo

Sabia que…
… no I Congresso da JSD foi colocado um busto de Karl Marx no palco?
… foi uma bandeira da JSD e não do PSD que cobriu o caixão de Francisco Sá Carneiro?
… a JSD reunia em segredo, a altas horas da noite, com um ministro socialista da Educação, acertando pormenores da política do sector?
… foi da JSD o primeiro relatório que a Assembleia da República aprovou sobre o problema da droga em Portugal?
… o reavivar das tradições académicas em Coimbra foi uma decisão estratégica da respectiva Associação Académica, na altura liderada pela JSD?
… Pedro Passos Coelho participou certa vez num Conselho Distrital que não chegou a ser conclusivo devido a um “problema de cloro”?

fnac

Paulo Colaço, enquadrou e ganhou. Parabéns Paulo

Projecto do Regulamento Municipal do Serviço de Distribuição de Água do Município de Rio Maior

De acordo com o aviso da Câmara Municipal de Rio Maior, do dia 25 de Outubro, relativo ao Regulamento Municipal do serviço de distribuição de Água do Concelho de Rio Maior, sinto-me no direito e no dever de propor enquanto cidadão eleitor Riomaiorense e Autarca do Concelho de Rio Maior as propostas/sugestões que considero pertinentes alterar no regulamento que atualmente se encontra em consulta pública.

Como tal proponho alterações nos seguintes pontos:

Capitulo I

Disposições Gerais

Artigo 7º

Entidade Gestora

1- A entidade gestora do sistema público é a Câmara Municipal, no âmbito das suas atribuições legais respeitantes ao serviço de abastecimento de água, à defesa e proteção do meio ambiente e à qualidade de vida da população, ou outra entidade a quem a Câmara conceda a exploração.

Sugestão: Deve a Câmara Municipal colocar no presente regulamento as condições e o método da concessão a outras entidades.

Artigo 9º

Do fornecimento

2- Quando haja necessidade de interromper o fornecimento de água por motivo de execução de obras sem carácter de urgência, os serviços de água devem avisar previamente os consumidores afectados 48 horas antes da interrupção do fornecimento.

Capitulo II

Canalizações

Artigo 14º

Competência da entidade gestora

7- As reparações das canalizações exteriores que sejam necessárias devido a danos causados pelo Piquete de serviço, são da responsabilidade da entidade gestora e devem os mesmos ser reparados no prazo máximo de 30 dias.

Capitulo III

Fornecimento de água

Artigo 37º

Do fornecimento de água a outros

A entidade gestora poderá fornecer água a outros municípios, mediante prévio acordo entre as partes.

Sugestão: Deve o valor por m³ ficar estipulado no presente regulamento.

Capitulo V

Regime tarifário

Artigo 46º

Estrutura tarifária

4- Sempre que os ramais de ligação entre a rede pública e a rede predial excedam os 30 metros, o excesso será debitado ao utilizador ou utilizadores finais.

Capitulo VI

Faturação e relação com os consumidores

Artigo 73º

Destino das coimas

O produto das coimas consignadas neste regulamento constitui receita da Câmara Municipal, sendo que a mesma pode ser atribuída à Junta de Freguesia do local onde foi a infracção, desde que a mesma possa ser legalmente atribuída.

Anexo I

Tarifário

3.2.2- Escalão único: por cada m³ aplica-se a tarifa variável correspondente ao 1º escalão dos utilizadores domésticos: 0,4300€

Investimento Futuro

. Substituição das condutas em Cabeça Gorda, dado que as mesmas não estão de acordo com o estipulado por lei, sendo as mesmas, ainda, em liga fibro-cimento.

. Arranjo do exterior do reservatório do cabeço da Marmeleira – S. João da Ribeira, dado o fácil acesso ao reservatório por parte de pessoas estranhas ao serviço de águas.

regulamento

Mais um passo...

Foi no passado dia 10 de Novembro, publicado em diário da república, o anúncio de procedimento nº5100/2010, relativo ao concurso público da construção do Centro Escolar nº3 Sul do Concelho de Rio Maior.

Porreiro pá...

Centro Escolar

Comunicado do PSD/Rio Maior

Reestruturação Orgânica da CMRM: a coragem e a obstrução

Na sequência da reestruturação de serviços que o Executivo de Isaura Morais pretende levar a cabo na Câmara Municipal de Rio Maior, o PSD de Rio Maior dá os Parabéns à Presidente da autarquia pela coragem manifestada.

Esta reestruturação pretende tornar os serviços mais eficientes e representa um corte de despesas com o pessoal dirigente.

Avizinha-se um acentuado decréscimo nas transferências do Estado, pelo que a autarquia não poderia ficar parada, apenas a assistir à perda de capacidade financeira sem tomar medidas adequadas.

A atitude dos vereadores do PS desde que Silvino Sequeira assumiu a liderança da oposição está ser rica em incidentes, em falta de diálogo e causadora de mais despesa.

Abandonando a reunião em que esta matéria seria discutida, no passado dia 17, retiraram o quórum e fugiram às responsabilidades, numa atitude de mera politiquice que em nada contribui para a melhoria dos serviços que a autarquia presta ao cidadão. Provocaram o adiamento de medidas indispensáveis e urgentes, bem como transtornos ao funcionamento da Assembleia Municipal.

Se é esta a postura que Silvino Sequeira quer adoptar como líder de oposição, é sinal que nada aprendeu com a forte e clara derrota que os Riomaiorenses lhe deram há um ano.

Trocos...

Anterior executivo, liderado por Silvino Sequeira (PS), não espelhou 9,2 milhões de euros de compromissos nas contas

Auditoria confirma dívida de 26 milhões na Câmara de Rio Maior em 2009

- Auditores dizem que autarquia tem de vender património no valor de 4 milhões para poder concretizar investimentos.

A dívida da Câmara de Rio Maior até 31 de Dezembro de 2009 era de 26.098.907 euros de acordo com a auditoria efectuada pela empresa BDO às contas do exercício desse ano, encomendada pelo executivo liderado por Isaura Morais (PSD). Os números foram apresentados na reunião do executivo de dia 12 e confirmam o que a presidente afirmou recentemente de que o passivo subira até 26 milhões em 31 de Dezembro de 2009, agravando-se em cinco milhões no espaço de um ano.

Os responsáveis da empresa de auditoria revelaram ainda que 9,270 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior executivo, liderado por Silvino Sequeira (PS) estavam apenas espelhados em termos contabilísticos e não foram mencionados em mapa anexo de compromissos do relatório de contas de 2009, como devia ter sido prática.

Deu como exemplos os casos de compromissos assumidos com o Instituto Politécnico de Santarém (um milhão de euros), Associação dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior (494 mil euros) e Misericórdia de Rio Maior (300 mil euros), além de 2,5 milhões de euros destinados à regeneração urbana, ainda por candidatar a fundos comunitários, para citar alguns exemplos.

Perante a revelação dos dados, Silvino Sequeira, hoje vereador do PS na oposição, lembrou que os compromissos de mais de nove milhões de euros referidos têm a ver com projectos com garantia de fundos comunitários. É o caso do projecto do Centro de Alto Rendimento (2,5 milhões) que tem assegurados 75 por cento de comparticipação comunitária e cinco por cento do Instituto do Desporto de Portugal.

Quanto aos números da dívida, Silvino Sequeira voltou a recordar os dados da Direcção Geral das Autarquias Locais sobre o endividamento líquido da câmara, de 19.793 milhões de euros em 2009, a contrastar com os 26 milhões apresentados. “As contas de 2009, aprovadas por unanimidade, estão correctas, podemos ficar tranquilos?”, questionou directamente Carlos Nazaré ao técnico que apresentou a auditoria. O técnico reconheceu que os documentos estão correctos do ponto de vista das despesas e das receitas mas reiterou que os compromissos de mais de nove milhões de euros deviam constar do mapa anexo das contas.

Investimentos previstos obrigam a venda de património

Se as contas de 2009 evidenciam um passivo elevado, para os técnicos da BDO a perspectiva de investimentos do município já aprovados em candidaturas torna claro que as receitas não chegam (IMI, derrama e taxas de licenciamentos) e é preciso vender património para os concretizar no valor de quatro milhões de euros.

Em alternativa, a câmara pode deixar cair alguns projectos, considerando-se que não é aconselhável investir além do que se poderá estimar conseguir vender. O mesmo acontece em relação à capacidade de endividamento, que a técnica da BDO aconselhou a que não seja agravada.

Para o vice-presidente da câmara, Carlos Frazão (ACIRM), a situação tem ainda a agravante de os juros dos empréstimos poderem disparar a qualquer momento, mesmo que se conte nos projectos com 60 ou 80 por cento de fundos comunitários.

Silvino Sequeira considera que a situação não é grave como se afirma e recorda que com o apoio de fundos comunitários os investimentos deixam património no concelho para o futuro.

No balanço da apresentação das contas de 2009 e dos projectos para o futuro, Isaura Morais salientou que a auditoria serve ao actual executivo saber com o que conta para fazer a melhor gestão e corrigir aspectos menos positivos. “É de salientar que até Abril de 2010 o passivo de curto prazo foi diminuído em 2,7 milhões de euros, o que é um sinal da boa gestão deste executivo. Para pedirmos sacrifícios em 2011 a outras entidades, como juntas de freguesia, associações e escolas, temos que começar por dentro, nos serviços, a dar o exemplo”, salientou a autarca.

Mais de 4,5 milhões devidos a empreiteiros e fornecedores

Em relação aos restantes números das contas de 2009, dos 26 milhões de dívida, mais de 20 milhões são respeitantes a empréstimos de médio e longo prazo com a banca, enquanto 950 mil euros dizem respeito a empréstimos de curto prazo. Os empreiteiros tinham a receber, até final de 2009, quase 3,6 milhões de euros da câmara enquanto outros fornecedores tinham a haver mais de 970 mil euros.

 

O Mirante

Birra Anti-democracia

PS abandona reunião de Câmara de Rio Maior e inviabiliza votação da reestruturação dos serviços
Os vereadores do PS inviabilizaram hoje a decisão sobre 
a reestruturação dos serviços da Câmara de Rio Maior, ao 
abandonarem a reunião do executivo. Como tinha faltado 
à sessão o vereador da maioria PSD/CDS-PP, Nuno Malta,
com a saída dos três elementos socialistas ficaram apenas três
eleitos do PSD, a reunião camarária ficou quórum e o assunto
não pôde ser votado.

Estava prevista para sábado uma assembleia municipal para 
votação deste assunto, entre outros, que agora se vai tentar 
adiar para outro dia. Se tal não for possível, tem que se fazer
uma assembleia só para discutir este ponto, o que vai custar 
aos cofres da câmara cerca de quatro mil euros.

A presidente da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais (PSD), 
disse a O MIRANTE que não tem palavras para qualificar a 
atitude dos socialistas. “Isto vai contra a democracia”, realçou.
“O que me espanta é que não tenham percebido que esta é a 
reestruturação da maioria que gere a câmara numa lógica de 
tornar mais eficientes e eficazes os serviços da câmara”,
acrescentou a autarca.

Isaura Morais destacou que este plano de reestruturação 
surge de uma imposição legal e tem que estar concluído até 
ao final de Dezembro.

O vereador do PS e ex-presidente da câmara, Silvino Sequeira,
justifica que os socialistas abandonaram a sessão porque não 
houve nenhuma reunião prévia para discutir o assunto e que
perante a sua importância “não se pode chegar a uma reunião, 
apresentar os documentos e votar”. “Não temos condições 
perante uma apresentação feita na altura para votar. Precisamos
de tempo para reflectir porque está em causa uma decisão 
importante para a autarquia”, justificou Silvino Sequeira. 

O Mirante 

Lourenço e Leonardo

Não tenho tido muita disponibilidade para andar neste meu mundo,
mas hoje(ontem) e para que o mundo fique a saber, foi um dia lindo,
porque nasceram os meus sobrinhos, o Lourenço e o Leonardo.

Jantar do PSD, quer dizer da coligação

Ontem, foi o primeiro aniversário da estrondosa vitória da Coligação Juntos pelo Futuro, nas Autárquicas 2009, jantar no Gato Preto com muita gente, bom sinal.
Algumas notas do jantar,

- acho que foi a primeira vez que não comi lombo de porco, seco e frio, num jantar do PSD, e já fui a muitos;
- em 8 anos a primeira vez que vou a um jantar sem fazer parte dos órgãos do PSD ou JSD do Concelho de Rio Maior;
- cerca de 700 pessoas, bom, muito bom;
- funcionários da CMRM no jantar,,,,,,ui, tantos;
- um momento para rir, o Hilário, aquele que fez uns papeis a dias das eleições, a queixar-se que as coisas não estavam como ele queria, para o lado dele claro, no meio do palco sozinho, esperando pelo aperto de mão do próximo, que falava com todos menos com ele;

Em resumo, uma noite agradável, onde vi o pessoal, os amigos das lides, onde recordamos a nossa grande vitória, nada mau para começar a semana.

Dia 11 de Outubro de 2009

"Isaura Morais destrona Silvino Sequeira da Câmara de Rio Maior Isaura Morais, a candidata do PSD à Câmara de Rio Maior,  conquistou uma vitória histórica para os social-democratas e é a nova presidente da autarquia com uma maioria absoluta que  se cifra em 49,21 por cento dos votos. A vitória esmagadora inverte a relação de forças no concelho, até estas eleições  dominado pelo presidente socialista da câmara, Silvino Sequeira, que alcançou 39,3 por cento. A relação de forças inverte-se no  executivo municipal, onde o PSD passa a mandar com quatro  vereadores, contra três do PS. A vitória laranja estende-se à  assembleia municipal onde o PSD passa a ter 11 deputados  (47,03 por cento) e o PS oito deputados (35,46 por cento)." para recordar

O Mirante diz que o rio vai negro

Água negra e pestilenta, densa e opaca, atingiu desde há algumas semanas o rio que atravessa os concelhos de Rio Maior, Santarém e Cartaxo, conhecido como Rio Maior, vala da Asseca ou vala Real.
As populações já conhecem o rio pelas piores razões e nesta altura do ano atribuem a poluição mais visível ao funcionamento da fábrica de tomate em S. João da Ribeira, concelho de Rio Maior, mas também às pecuárias que, ao longo do curso de água, lançam os seus efluentes directamente para o rio.
Se junto à fábrica de tomate a água corre castanha – e basta subir uma centena de metros a montante para a água parecer cristalina quando comparada com a que corre mais a jusante - quando se entra no concelho de Santarém e até ao concelho do Cartaxo é já o negro que impera. Uma cor pouco habitual na água e com um cheiro pestilento. Em muitos locais, como no Secorio, em Ponte de Celeiro, a água ganha uma espessura visível junto às margens e estagna. Poucos ou nenhuns peixes se vêem enquanto alguns resistentes lagostins agonizam junto às margens.
A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo reconhece que na primeira semana de Setembro foi detectada alteração da qualidade da água do rio Maior e que se detectou uma situação ilegal, da qual foram lavrados autos de notícia em articulação com o SEPNA/GNR.
Feitas as análises à água em três pontos do rio Maior, a ARH conclui que a poluição registada tem influência na qualidade da água do Tejo, onde desagua no concelho de Azambuja, mas não é determinante face ao volume de água envolvido.
A ARH Tejo garante ainda que a fábrica Tomatagro, de transformação de tomate, possui estação de tratamento de efluentes que funciona durante as campanhas do tomate. Uma informação que a empresa já deu em 2009 quando surgiram problemas semelhantes no rio.

O Mirante 


Eu digo que eles estão certos, mas, também há por ai muita boa gente que aproveita os tomates e os porcos para meterem tudo para o rio, sempre passa despercebido. 
Quando é que a ARH Tejo, faz com que se cumpra a lei....

Limpeza e desobstrução das linhas de água - Edital

Nos termos do artigo 21º da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro, e do nº 5 do artigo 33º da Lei nº 58/2005 de 29 de Dezembro, determina-se que os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens confinantes com cursos de água, deverão proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural dessas mesmas parcelas,devendo os trabalhos ser efectuados, preferencialmente, entre 15 de Julho e 30 de Setembro de 2010.